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REGULAMENTO
 

REGULAMENTO INTERNO

 BIBLIOTECA PROF. ÁLVARO BRANDÃO DE ANDRADE2010

CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1º - A Biblioteca Prof. Álvaro Brandão de Andrade é um setor de apoio acadêmico da Faculdade Triângulo Mineiro – FTM e tem os seguintes objetivos:

I - oferecer suporte informacional aos programas de ensino, pesquisa e extensão.

II - cumprir sua função social de disseminar a informação junto à comunidade acadêmica e a comunidade em geral.

Art. 2º - O horário de funcionamento da Biblioteca para atendimento ao público será divulgado na internet e por meio de cartazes no recinto da Biblioteca. O horário poderá ser alterado conforme decisões administrativas, e, caso isso ocorra, será anunciado com antecedência aos usuários.

Art. 3º - Não será permitida a entrada de usuário, no recinto da Biblioteca, portando bolsas (inclusive as que acondicionam notebooks), pacotes, sacolas, mochilas, pastas, fichários ou similares. Tais materiais devem ser guardados nos escaninhos, que são de uso exclusivo e obrigatório no período de permanência do usuário na Biblioteca.

§ 1º - É de inteira responsabilidade do usuário a guarda e o zelo da chave em seu poder

§ 2º - A perda e/ou dano da chave acarretará o pagamento de uma taxa de R$20,00 (vinte reais), para a troca de fechadura.

§ 3º - Em caso de perda ou dano da chave o usuário deverá dirigir-se ao Balcão de atendimento, onde preencherá o formulário de “Notificação de extravio”.

Art. 4º - É exigido silêncio nas áreas de consulta, leitura e estudo da Biblioteca, como forma de respeito aos usuários e adequação ao ambiente.

Art. 5º - É expressamente proibido no recinto da Biblioteca:

I – praticar o comércio;

II – fumar;

III - entrar com qualquer tipo de alimento e/ou bebida;

IV - entrar com animais;

V - utilizar telefone celular.

 

CAPITULO II – DO USUÁRIO

Seção I – Do tipo de usuário

 

Art. 6º - São considerados usuários da Biblioteca: docentes, discentes, funcionários da FTM e a comunidade em geral.

Seção II – Da inscrição

Art. 7º - Poderão inscrever-se na Biblioteca Prof. Álvaro Brandão de Andrade, mediante cadastro:

I – alunos regularmente matriculados nos cursos de graduação e pós-graduação oferecidos pela Faculdade Triângulo Mineiro - FTM;

II – funcionários da Faculdade Triângulo Mineiro - FTM;

III – professores da Faculdade Triângulo Mineiro - FTM.

Art. 8º - Para efetuar a inscrição é necessário apresentar um documento com foto.

Art. 9º - A inscrição na Biblioteca terá validade enquanto o usuário permanecer vinculado à Faculdade Triângulo Mineiro – FTM.

Art. 10º - O usuário inscrito na Biblioteca deverá sempre apresentar a Carteira de usuário.

§ 1º - A carteira é única, de caráter pessoal e intransferível.

§ 2º - Não será efetuada nenhuma transação referente ao empréstimo domiciliar e renovação do material, sem a carteira e o material bibliográfico.

§ 3º - No caso de perda da carteira, o usuário deverá solicitar segunda via na Secretaria da FTM e até que fique pronta, deverá apresentar um documento com foto para efetuar empréstimos.

Art. 11º - O cadastro do usuário será renovado no início de cada ano letivo, mediante documento com foto. O usuário não poderá estar em débito com a Biblioteca.


CAPÍTULO III – DA CONSULTA

Art. 12º - A Biblioteca é franqueada ao público em geral para consulta e uso de material bibliográfico in loco observando o seu Regulamento.

Art. 13º - Para acessar as informações contidas no acervo, deve-se fazer a pesquisa no terminal de consulta.

Art. 14º - O material bibliográfico consultado pelo usuário deve ser deixado sobre as mesas, pois será reposto nas estantes pelos colaboradores da Biblioteca, preparados para este fim.

 

CAPÍTULO IV – DO EMPRÉSTIMO

Art. 15º - Todo usuário devidamente inscrito na Biblioteca poderá usufruir do empréstimo das obras disponíveis.

Art. 16º - O quadro abaixo apresenta o tipo de material a ser emprestado, as categorias, os prazos e a quantidade permitida a cada usuário no Empréstimo Domiciliar:

CATEGORIA DE USUÁRIO

TIPO DE MATERIAL

Livros

Multimeios (DVD, CD-ROM)

Quantidade

Prazo de devolução

Quantidade

Prazo de devolução

Graduando

03

07 dias

03

03 dias

Pós-graduando

05

15 dias

03

03 dias

Colaborador

03

10 dias

03

03 dias

Professor

07

30 dias

04

05 dias

Art. 17º - O serviço de empréstimo domiciliar será efetuado até 15 (quinze) minutos antes do final do expediente da Biblioteca.

Art. 18º - São materiais de consulta e não poderão ser retirados do recinto da Biblioteca para empréstimo domiciliar, mas são passíveis de Empréstimo Especial, por 02h (duas horas):

– Obras de referência (dicionários, enciclopédias, índices, guias, bibliografias);

II – Periódicos;

III – Atlas;

IV – Normas técnicas;

V – Teses e dissertações;

VI – Exemplar de Consulta interna (Exemplar 01);

VII – Obras com apenas 01 (um) exemplar e de uso constante.

Art. 19º - Os exemplares de consulta interna (Exemplar 01) poderão ser emprestados uma hora antes do encerramento do expediente, sendo que:

I - o prazo para devolução será, no máximo, 01 (uma) hora após o início do expediente do primeiro dia útil subseqüente ao empréstimo;

II – será cobrada multa de R$2,00 (dois reais) por atraso na devolução, por obra, por hora e/ou fração de hora.

Art. 20º - É imprescindível a apresentação da carteirinha de usuário para efetuar qualquer tipo de empréstimo, renovação e reserva.

Art. 21º - O empréstimo é pessoal e intransferível. O usuário será responsável pela guarda e conservação da(s) obra(s) emprestada(s) em seu nome, não podendo transferi-la(s) para outrem.

Art. 22º - Não será permitido o empréstimo ao mesmo usuário de mais de 01 (um) exemplar da mesma obra. 

CAPÍTULO V – DA RENOVAÇÃO

Art. 23º - O usuário poderá renovar o empréstimo por igual prazo, desde que não esteja em atraso e não haja reserva da obra em questão.

Art. 24º - A renovação do empréstimo poderá ser efetuada pessoalmente, mediante a apresentação do material, com a carteirinha do usuário e também por meio da internet. A renovação pela web deverá ser intercalada com a renovação efetuada na Biblioteca (in loco).

Parágrafo único : a renovação de uma mesma publicação poderá ser realizada consecutivamente, não havendo reserva da mesma para outro usuário.

 

CAPÍTULO VI – DA RESERVA

Art. 25º - O usuário poderá solicitar a reserva de uma obra que não esteja disponível na Biblioteca para empréstimo. A solicitação poderá ser feita no Balcão de Empréstimo, in loco, mediante a apresentação da obra a ser renovada e também pela internet no site da FTM.

Art. 26º - Não poderão ser reservados: DVD de entretenimento e obras de consulta interna, passíveis de Empréstimo Especial.

Art. 27º - Não será permitido ao usuário fazer reserva do(s) livro(s) que esteja(m) em seu poder antes de findo o período normal de empréstimo e sua devolução.

Parágrafo único – Os livros ficarão à disposição do usuário até 24h (vinte e quatro horas) após entrada na Biblioteca.

 

CAPÍTULO VII – DA DEVOLUÇÃO

Art. 28º - Não será necessário que o próprio usuário devolva o material que tomou emprestado.

Art. 29º - A não devolução da(s) obra(s) no prazo determinado implica em multa a ser cobrada por cada dia de atraso e por obra.

Art 30º - Eventuais empréstimos, cuja data de devolução coincidir em feriados, poderão ser devolvidos no primeiro dia útil seguinte, sem pena de multa ou qualquer sanção.

Parágrafo Único – O usuário que estiver em débito com a Biblioteca não terá direito a novos empréstimos.

 

CAPÍTULO VIII – DAS SANÇÕES DISCIPLINARES

Seção I – Das multas, perdas e danos

 

Art. 31º - O usuário que não efetuar a devolução do material bibliográfico no prazo estipulado estará sujeito à multa e suspensão automática de novos empréstimos até que seja efetuado o pagamento da multa.

Art. 32º - Não será permitida a redução ou isenção de multas para nenhuma categoria de usuários e seu pagamento deverá ser realizado em uma única parcela. O valor da multa é de R$1,00 (um real) por obra e por dia de atraso. Serão contados os dias corridos, incluindo feriados e finais de semana.

Art. 33º – O usuário deverá indenizar a Biblioteca por perda de obras e danos a elas causados, sendo proibido marcá-las dobrando páginas ou fazendo anotações, arrancando partes do livro, etc.

Art. 34º – O usuário deverá restituir a obra danificada ou extraviada com outros(s) exemplar(es) do mesmo título, mesma edição ou a mais recente no mercado e no mesmo formato físico. É obrigatória a apresentação da nota fiscal de compra. Não serão aceitos livros usados.

Art. 35º – Para fazer a notificação de extravio de material, o usuário deverá se dirigir ao Balcão de atendimento. A data da notificação e demais informações referentes ao fato serão registradas no prontuário do usuário

Art. 36º - O prazo para a reposição do material é de 30 (trinta) dias corridos a partir da data em que o usuário preencher a "Notificação de extravio de material". É cobrada multa dos dias excedentes ao prazo estabelecido para a reposição da obra.

Art. 37º - A substituição de título só será permitida quando a obra a ser reposta, estiver em edição esgotada. O usuário deverá apresentar declaração de 03 (três) livrarias, ou da editora da obra, confirmando que a mesma encontra-se esgotada. Nesse caso a Biblioteca indicará outra obra para substituição.

Parágrafo Único – Não serão aceitas cópias reprográficas para reposição de obras perdidas ou danificadas.

Art. 38º - No caso de estragos reparáveis, o responsável deverá pagar a restauração em casa especializada indicada pela Biblioteca.

Art. 39º - O usuário flagrado saindo, propositalmente ou não, com qualquer documento pertencente ao acervo da Biblioteca sem oficializar o empréstimo receberá advertência. Na primeira ocorrência, advertência verbal, na segunda ocorrência estará sujeito a suspensão do direito a empréstimos pelo período de 30 (trinta) dias, 60 (sessenta) dias na terceira ocorrência, na quarta ocorrência, receberá suspensão permanente.


Seção II– Dos atos da indisciplina

Art. 40º - São passíveis de punição os usuários que tenham atitudes que se enquadrem nas seguintes situações:

I – Desrespeito aos funcionários da Biblioteca e a outras pessoas que estejam no recinto;

II – Provocação de desordem, perturbação do bom andamento dos estudos e dos trabalhos da Biblioteca;

III – Ocorrência de danos ao acervo, aos móveis e equipamentos e ao ambiente da Biblioteca.

Art. 41º – O usuário que não cumprir as normas estabelecidas por este regulamento poderá ser punido por meio de multa, advertência verbal, advertência por escrito, suspensão e exclusão como usuário da Biblioteca. 

CAPÍTULO IX – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 42º - O usuário terá direito de encaminhar à Coordenação da Biblioteca qualquer reclamação e/ou sugestão, visando à melhoria dos serviços da Biblioteca.

Parágrafo Único – As reclamações e/ou sugestões, para serem apreciadas, deverão ser feitas por escrito, devidamente identificadas e assinadas.

Art. 43º - Os casos omissos neste Regulamento serão resolvidos pela Coordenação da Biblioteca junto a Direção da FTM.

Art. 44º – Este Regulamento entrará em vigor após sua aprovação pelo Conselho Acadêmico. 

Aprovado pelo Conselho Acadêmico em reunião realizada no dia 29 de junho de 2010.